Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Plenário decide: Tablita é constitucional

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial